Diário Oficial

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• Outubro - 2024

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  08/10/2024 - Edição nº 871

  Resumo: DECRETOS Nº 054 A 056 DE 2024.

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  05/10/2024 - Edição nº 870

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2024.

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• Setembro - 2024

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  27/09/2024 - Edição nº 869

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2024.

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  24/09/2024 - Edição nº 868

  Resumo: RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL - RGF - 2º QUADRIMESTRE/2024.

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  24/09/2024 - Edição nº 867

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024.

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  17/09/2024 - Edição nº 866

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024.

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• Agosto - 2024

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  30/08/2024 - Edição nº 865

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024.

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  23/08/2024 - Edição nº 864

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024.

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  18/08/2024 - Edição nº 863

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2024.

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  12/08/2024 - Edição nº 862

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024.

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  03/08/2024 - Edição nº 861

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2024.

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• Julho - 2024

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  29/07/2024 - Edição nº 860

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JULHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 04/2024 DE 10 DE JULHO DE 2024.
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  21/07/2024 - Edição nº 859

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JULHO DE 2024

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  15/07/2024 - Edição nº 858

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2024.

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  07/07/2024 - Edição nº 857

  Resumo: SESSÃO SOLENE. ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA VIGÉSIMA SEGUNDA LEGISLATURA, DO SEGUNDO BIÊNIO DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2024, EM 09 DE JULHO DE 2024.

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  03/07/2024 - Edição nº 856

  Resumo: DECRETO Nº 053/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024 - Nomeação Assessor Contábil e da outras providencias.

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  01/07/2024 - Edição nº 855

  Resumo: DECRETO Nº 052/2024, DE 30 DE JUNHO DE 2024 - Exoneração Assessor Contábil e da outras providencias.

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• Junho - 2024

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  07/06/2024 - Edição nº 854

  Resumo: EDITAL Nº 003/2024 DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024.
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  03/06/2024 - Edição nº 853

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2024.

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• Maio - 2024

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  27/05/2024 - Edição nº 852

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2024.

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  25/05/2024 - Edição nº 851

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2024.

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  17/05/2024 - Edição nº 850

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2024.

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  13/05/2024 - Edição nº 849

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2024.

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  09/05/2024 - Edição nº 848

  Resumo: EDITAL Nº 002/2024 DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2024.
  -ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2024.
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  03/05/2024 - Edição nº 847

  Resumo: ATA DE POSSE DA PREFEITA EM 01 DE JANEIRO DE 2017.
  -ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2024.
  -DECRETO Nº 051/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
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• Abril - 2024

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  22/04/2024 - Edição nº 846

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2024.

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  15/04/2024 - Edição nº 845

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2024.

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  05/04/2024 - Edição nº 844

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024.

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  01/04/2024 - Edição nº 843

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024.

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  01/04/2024 - Edição nº 842

  Resumo: EDITAL Nº 01/2024 - DISPONIBILIDADE DAS CONTAS ANUAIS 2023 - LEGISLATIVO E EXECUTIVO

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• Março - 2024

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  25/03/2024 - Edição nº 841

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2024.

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  16/03/2024 - Edição nº 840

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.

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  08/03/2024 - Edição nº 839

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2024
  -DECRETOS LEGISLATIVO, Nº 049/2024 e 050/2024

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  04/03/2024 - Edição nº 838

  Resumo: PORTARIA Nº 003/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024 - Conceder férias aos servidores.

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  02/03/2024 - Edição nº 837

  Resumo: ERRATA: Ordem do dia 04 de Março, Onde se lê 04 de Março, LEIA-SE 05 DE MARÇO

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  01/03/2024 - Edição nº 836

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2024.

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• Fevereiro - 2024

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  23/02/2024 - Edição nº 835

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

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  17/02/2024 - Edição nº 834

  Resumo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

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  15/02/2024 - Edição nº 833

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO 019/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO 020/2024
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2024

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  08/02/2024 - Edição nº 832

  Resumo: PORTARIA Nº 001/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 002/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
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  07/02/2024 - Edição nº 831

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2024.
  -EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2024.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2024.
  -EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2024.

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  03/02/2024 - Edição nº 830

  Resumo: SESSÃO SOLENE. ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA VIGÉSIMA SEGUNDA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO BIÊNIO DO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2024, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
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• Janeiro - 2024

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  26/01/2024 - Edição nº 829

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2023.

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  23/01/2024 - Edição nº 828

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO 017/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO 018/2024.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2024.

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  18/01/2024 - Edição nº 827

  Resumo: EXTRATOS DE CONTRATOS.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2024.

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  17/01/2024 - Edição nº 826

  Resumo: ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
  -AVISOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES.
  -EDITAIS.
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  10/01/2024 - Edição nº 825

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2024.
  -EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2024.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2024.
  -EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2024.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2024.
  -EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2024.

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  04/01/2024 - Edição nº 824

  Resumo: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024.
  -EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024.
  -EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2024.
  -EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024.

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  04/01/2024 - Edição nº 823

  Resumo: TERMO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2023.

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